Um projeto de lei apresentado na reunião ordinária dessa terça-feira (24) na Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, pretende impedir a realização de atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero e educação sexual na grade escolar da rede municipal. O PL também prevê o veto da distribuição de qualquer material didático que trate do tema em escolas e bibliotecas públicas para menores de 18 anos.
De acordo com o projeto de lei, o termo ideologia de gênero refere-se "à concepção de que os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais". A proposta é de que fique proibida a utilização, elaboração, publicação, divulgação, exposição e distribuição de livros que versem ou se refiram, de forma direta ou indireta, sobre ideologia de gênero, diversidade sexual e educação sexual, na rede municipal.
Ainda segundo o projeto, as bibliotecas municipais só poderão expor e distribuir livros com estas temáticas para menores de 18 anos se o estudante estiver acompanhado dos pais ou responsáveis e mediante autorização escrita. O projeto de lei nº 7657/2017 passará pela análise das comissões e posteriormente seguirá para votação no plenário.
Para o vereador autor da proposta, Presbítero Andrey Gouveia, o projeto está fundamentado na lei. "O projeto que apresentamos na Câmara está completamente fundamentado na Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro, na Convenção Americana de Direitos Humanos e, principalmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que exige que toda informação ou publicação dirigida à criança, inclusive materiais didáticos, respeitem os valores éticos e sociais da família", afirmou, por meio da assessoria de imprensa.