A Prefeitura de Toritama, no Agreste de Pernambuco, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para ajustar e monitorar o matadouro público municipal às normas ambientais e sanitárias. De acordo com o Ministério Público, o espaço não tem condições de realizar o abate e processamento dos animais por causa da situação precária.
Segundo o MPPE, entre as irregularidades encontradas no local estão falta de equipamentos adequados para o abate; higiene precária durante e após o corte do gado; estrutura física precária, já que faltavam paredes no imóvel, etc.
Com a assinatura do TAC, o município comprometeu-se a suspender temporariamente o abate no matadouro, transferindo as atividades de abate para Caruaru. A transferência deve ser feita mediante acordo prévio, no prazo de 10 dias.
A prefeitura deverá começar o projeto de requalificação do matadouro, reformando o espaço no período de dois anos, bem como a adoção de medidas de cautela e segurança recomendadas pelos órgãos de Vigilância Sanitária federal, estadual ou municipal.
O município também deve garantir o devido destino aos resíduos sólidos, assim como a coleta de forma correta e de acordo com a legislação. Mesmo com o serviço do abatedouro suspenso, o curral da cidade deve continuar recebendo os animais antes de serem levados para Caruaru para o abate.
Durante a reforma, os servidores efetivos deverão ser remanejados para atuar em outras secretarias, já que o uso do abatedouro fica suspenso até que todos os ajustes técnicos sejam realizados.
A Prefeitura de Toritama deve ainda fornecer selo de qualidade aos produtos finais que serão entregues aos açougues municipais. O cronograma das obras de reforma deve ser entregue à Promotoria de Justiça de Toritama, assim como qualquer modificação que necessite a retificação do TAC.