O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, que cancele imediatamente o processo seletivo simplificado que aconteceria este mês e providencie, em um prazo de 90 dias, o levantamento de todos os cargos de natureza efetiva e comissionados atualmente vagos na prefeitura. O MPPE defende a abertura de concurso público.
Segundo o promotor Júlio César Elihimas, a recomendação de cancelamento é devido a reclamações recebidas pelo Ministério Público em Sertânia, assim como a representação feita por vereadores da cidade apontando irregularidades no edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes públicos.
Entre os problemas encontrados no edital estão a inadimissibilidade de contratação temporária para atividades regulares da administração pública; vícios dos instrumentos convocatórios dos processos seletivos temporários; impossibilidade de seleção e contratação temporária utilizando-se de entrevista técnica; bem como a existência de servidores concursados em parte das funções a serem contratadas temporariamente, além do descumprimento da Lei das Diretrizes Básicas da Educação.
O MPPE recomendou ainda que os secretários municipais realizem, no prazo de 180 dias, um levantamento da necessidade de cargos efetivos, comissionados ou temporários para cada secretaria. Em até 200 dias após o recebimento da recomendação, o prefeito Ângelo Ferreira deverá elaborar e encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei prevendo a criação de cargos de natureza efetiva, de acordo com os dados do levantamento a ser realizado pelas secretarias e respeitando a dotação orçamentária e a necessidade de estudo de impacto financeiro.
Um segundo projeto de lei deverá ser elaborado no prazo máximo de 260 dias. Conforme a recomendação, o projeto de lei deve tratar sobre a criação dos cargos de natureza temporária, formas de provimento e autorização para contratação, de acordo com a Constituição Federal e as leis municipais vigentes.
No prazo de 365 dias, o MPPE recomenda a contratação de uma empresa confiável, mediante licitação, para realização de concurso público para os cargos de natureza efetiva. O concurso deve ser de provas e/ou provas e títulos, com critérios objetivos e imparciais de avaliação. Até a finalização do concurso, Sertânia deve manter os serviços públicos em funcionamento, para não prejudicar a população e atender ao princípio da continuidade do serviço público.
O MPPE requisitou ainda ao prefeito que informe se a recomendação será cumprida e efetivada, com o encaminhamento de todos os levantamentos realizados e as providências adotadas para a fiscalização do cumprimento da recomendação.