Frustração de receita

Caruaru entre os municípios que arrecadaram menos do que o previsto em 2017

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 19/12/2017 às 12:12
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Tribunal de Contas do Estado vai enviar um ofício a 108 municípios alertando sobre o cumprimento da LRF
Foto: divulgação/TCE

A cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foi a que arrecadou menos do que o previsto no ano de 2017. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o município está entre os cinco com maior frustração de receita, que é a diferença entre a receita arrecadada e a prevista.

Em uma lista divulgada no site do TCE, consta que a frustração de receita de Caruaru foi de - R$ 245.347.256,66. Já o resultado orçamentário, que é o valor da receita realizada menos a despesa empenhada foi de - R$ 104.778.999,53.

Alerta

O TCE informou que vai enviar um ofício-alerta a 108 municípios do Estado para cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. O dispositivo determina que se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os poderes e órgãos deverão promover, nos 30 dias subsequentes, limitação dos empenhos e da movimentação financeira.

De acordo com o tribunal, o não cumprimento do alerta configura infração administrativa contra as finanças públicas, e o gestor estará sujeito a pagar uma multa no valor de 30% de seus vencimentos anuais. O ofício também solicita aos prefeitos o envio do Departamento de Controle Municipal (DCM) no prazo de cinco dias úteis, informações sobre as providências tomadas pela administração municipal para o cumprimento da LRF.

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