O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Cidadania de Caruaru, no Agreste, instaurou três inquéritos civis para apurar supostas irregularidades nos editais de seleção simplificada números nºs 005/2017, 006/2017 e 007/2017, que visam a contratação temporária para as secretarias de Serviços Públicos e Ordem Pública; Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda, Administração e Controladoria Geral; e Fazenda, respectivamente.
De acordo com as portarias que instauraram os inquéritos, assinadas pelo promotor de Justiça Marcus Tieppo, os editais apresentam ilegalidade quanto ao prazo de validade do certame e o aproveitamento dos "inicialmente não classificados". Segundo o MPPE, isto afronta a recomendação 001/2017 da Promotoria de Justiça, praticados pelos secretários municipais, podendo gerar tipificação de ato de improbidade administrativa.
Na portaria, o promotor informa ainda que será promovida a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências para posterior instauração da ação ou arquivamento das peças de informação. De acordo com Marcus Tieppo, os secretários de cada pasta devem realizar a avaliação, revisão e proposta dos critérios e regulamentação dos contratos temporários no serviço público, e estudo das necessidades que justificam o certame. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do MPPE nessa quarta-feira (20).
O NE10 Interior solicitou uma nota oficial da prefeitura, mas até a última atualização da matéria não houve retorno.