A reunião ordinária realizada nessa quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, terminou com saldo de seis projetos aprovados e seis rejeitados. Os 22 vereadores e a vereadora analisaram e votaram um pacote de 12 projetos enviados em caráter de urgência pelo Executivo municipal.
Entre os projetos rejeitados estava um empréstimo de R$ 83 milhões que seria solicitado à Caixa Econômica Federal (PL 7.698/2017). O montante seria destinado a obras de saneamento e infraestrutura na cidade. O PL obteve 13 votos "sim" e 10 "não"; apesar de maioria, eram necessários 16 votos favoráveis para aprovação.
O líder da oposição na Câmara, Alberes Lopes (PRP) acredita que a atuação do grupo para rejeição dos projetos que tratavam de ordem financeira foi responsável e autônoma. "Recebemos de última hora projetos totalmente mal elaborados e sem transparência, que iriam impactar diretamente no desenvolvimento da cidade, para serem votados às pressas", disparou.
Depois da reunião, o presidente da Casa, vereador Lula Tôrres (PDT), convocou uma reunião extraordinária para votar projetos que precisavam ser votados em segunda discussão. Em seguida, os parlamentares entram em recesso legislativo. Os trabalhos voltam no dia 2 de fevereiro.
Lula Tôrres disse que estava otimista quanto à aprovação do empréstimo, mas a posição dos vereadores deve ser respeitada: "Houve o debate, houve a discussão. Se neste momento não houve a união de todos em torno de todos os projetos, mas nós temos ainda três anos de administração e vamos conversar com os outros companheiros que votaram contra e talvez esses projetos sejam apresentados no próximo ano e se Deus quiser tudo de bom aconteça na nossa cidade".
Confira a lista de votação do projeto de Lei 7.698/2017:
Edmilson do Salgado (PCdoB) - SIM
Leonardo Chaves (PDT) - SIM
Lula Tôrres (PDT) - SIM
Bruno Lambreta (PDT) - SIM
Marcelo Gomes (PSB) - NÃO
Ranilson Enfermeiro (PDT) - NÃO
Ricardo Liberato (PDT) - SIM
Tafarel (PRP) - NÃO
PB Andrey Gouveia (PRP) - SIM
Daniel Finizola (PT) - NÃO
Alberes Lopes (PRP) - NÃO
Galego de Lajes (PSD) - NÃO
Italo Henrique (PSD) - SIM
Pierson Leite (PSD) - SIM
Edjailson do Caru Forró (PRTB) - NÃO
Duda do Vassoural (PRTB) - SIM
Rozael do Divinópolis (PRTB) - NÃO
Fagner Fernandes (PTdoB) - SIM
Sérgio Siqueira (PTdoB) - NÃO
Allysson da Farmácia (PPS) - SIM
Cecílio (PMDB) - NÃO
Heleno Oscar (PEN) - SIM
Zezé Parteira (PV) SIM
Lista das 12 proposituras votadas:
APROVADOS:
PL 7690/2017 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Caruaru/PE, e dá outras providências;
PL 7693/2017 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Caruaru/PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências
PL 7695/2017 - Institui a lei de incentivo à tecnologia e economia criativa Litec, que regulamenta o programa de incentivo à tecnologia e economia criativa mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados
PLC 66/2017 - Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n° 005/2004 e suas alterações e com a Lei Municipal n° 2.454/1977, que versam sobre o Plano Diretor e Código de Urbanismo, Obras e Posturas de Caruaru nos casos que menciona, e dá outras providências;
PLC 67/2017 - Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana IPTU aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1;
PLC 68/2017 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências.
REJEITADOS:
PL 7698/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências;
PL 7699/2017 - Dispõe sobre parcelamento de obrigações previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru CARUARUPREV;
PL 7700/2017 - Dispõe sobre plano de custeio referente ao exercício financeiro de 2017, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru CARUARUPREV;
PL 7702/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências;
PL 7703/2017 - Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências;
PLC 69/2017 - Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município.