O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Buenos Aires, na Zona da Mata, José Fábio de Oliveira, que a partir do ano letivo de 2018 contrate apenas veículos que tenham autorização emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para o transporte de alunos da rede municipal.
A recomendação vem de um procedimento administrativo que tramita na promotoria de Justiça de Buenos Aires, cujo objeto consiste em acompanhar a qualidade do transporte escolar do município, especialmente a antiguidade dos veículos contratados. De acordo com o MPPE, apesar de a frota utilizada pelo município estar em bom estado, os veículos fornecidos pela empresa não apresentaram a comprovação de registrado no órgão estadual.
Segundo o MPPE, a contratação da empresa responsável pelos veículos foi feita mediante dispensa de licitação, com a justificativa de que "o ano letivo terá início em 06 de fevereiro do corrente ano [2017]. Com o início da nova gestão, nos deparamos com dificuldades em realizar um levantamento preciso da necessidade real de transporte escolar no município". O Ministério Público acredita que após um ano de contratação, a justificativa não é mais válida.