O advogado André Tadeu entrou com uma ação popular na Justiça de Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, pedindo a revogação de um decreto assinado pela prefeitura do município que anulou um concurso de 2014 para a Autarquia Municipal de Defesa Social Trânsito e Transporte (Amdestran). A ação foi protocolada nesta terça-feira (9) e ainda não há previsão para julgamento.
De acordo com o advogado, a prefeitura não tinha motivos suficientes para anular o concurso e seria necessário um procedimento administrativo para demitir os funcionários. O decreto da prefeitura anulou dois concursos da Amdestran e 43 funcionários efetivos foram exonerados.
Dois concursos anulados
A Prefeitura de Palmares realizou dois concursos: o primeiro foi realizado normalmente em 2014 e os funcionários foram nomeados e empossados. Já o segundo certame foi alvo de ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), porque foi adiado várias vezes e não chegou a ser realizado. A suspeita é de que havia problemas na licitação que contratou a empresa do concurso.