Decisão

Justiça suspende decreto que anulou concurso em Palmares

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 12/01/2018 às 9:06

Decisão saiu na última quarta-feira. O juiz entendeu que o decreto era ilegal
Foto: reprodução/TV Jornal Interior

A justiça suspendeu o decreto do prefeito que anulou o concurso de 2014 e demitiu 43 funcionários em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco. A decisão saiu na noite dessa quarta-feira (10). A Prefeitura ainda não cumpriu a decisão. O juiz Marcelo Góes entendeu que o decreto era ilegal e suspendeu os efeitos do documento determinando o retorno imediato dos servidores aos postos de trabalho. Eram duas ações tramitando na justiça: uma ação popular e um mandato de segurança coletiva.

Veja na reportagem exibida no "TV Jornal Notícias", da TV Jornal Interior: 

O caso

A Prefeitura de Palmares realizou dois concursos: o primeiro foi realizado normalmente em 2014 e os funcionários foram nomeados e empossados. Já o segundo certame foi alvo de ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), porque foi adiado várias vezes e não chegou a ser realizado. A suspeita é de que havia problemas na licitação que contratou a empresa do concurso.