O advogado Cláudio Cumaru deu entrada no pedido de suspensão da eficácia da lei que autoriza o empréstimo de 83 milhões à Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, nessa quarta-feira (31).
De acordo com o advogado, estava sendo avaliado um pedido a justiça contra o projeto aprovado pela Câmara de vereadores de Caruaru no dia 16 de janeiro. O projeto autoriza a prefeitura a contratar um crédito de 83 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura na cidade. Cláudio Cumaru diz que pedido foi feito porque o projeto está incompleto e não atende algumas demandas.
A ideia da ação popular é caçar a eficácia da lei e anular o procedimento legislativo que aprovou o projeto. Ainda segundo Cláudio Cumaru, o pedido já está na mesa do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública para análise. Se o juiz conceder a liminar, a Caixa ficará impedida de conceder operação de crédito no valor de R$ 83 milhões. A decisão deve sair em alguns dias.
Em nota, a Câmara Municipal de Caruaru informou que ainda não foi notificada oficialmente de nenhuma demanda judicial, contudo, confia que o Poder Judiciário irá confirmar a transparência e a lisura dos processos legislativos que acontecem na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.