Análise

Advogado pede suspensão da eficácia da lei que autoriza empréstimo de 83 milhões à Prefeitura de Caruaru

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 01/02/2018 às 10:10
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Projeto foi aprovado pela Câmara de vereadores de Caruaru no dia 16 de janeiro.
Foto: divulgação/Câmara de Caruaru

O advogado Cláudio Cumaru deu entrada no pedido de suspensão da eficácia da lei que autoriza o empréstimo de 83 milhões à Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, nessa quarta-feira (31). 

De acordo com o advogado, estava sendo avaliado um pedido a justiça contra o projeto aprovado pela Câmara de vereadores de Caruaru no dia 16 de janeiro. O projeto autoriza a prefeitura a contratar um crédito de 83 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura na cidade. Cláudio Cumaru diz que pedido foi feito porque o projeto está incompleto e não atende algumas demandas. 

A ideia da ação popular é caçar a eficácia da lei e anular o procedimento legislativo que aprovou o projeto. Ainda segundo Cláudio Cumaru, o pedido já está na mesa do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública para análise. Se o juiz conceder a liminar, a Caixa ficará impedida de conceder operação de crédito no valor de R$ 83 milhões. A decisão deve sair em alguns dias. 

Em nota, a Câmara Municipal de Caruaru informou que ainda não foi notificada oficialmente de nenhuma demanda judicial, contudo, confia que o Poder Judiciário irá confirmar a transparência e a lisura dos processos legislativos que acontecem na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

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