Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Estado (MPPE) para investigar possíveis irregularidades sobre o empréstimo de R$ 83 milhões da Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, com a Caixa Econômica Federal (CEF), nesta segunda-feira (26).
De acordo com o o MPPE, o procedimento foi aberto para apurar a comprovação da necessidade de celebração do referido contrato de operação de crédito, diante da previsão na Lei Orçamentária Anual de 2018. Ainda segundo o Ministério, para as investigações também foram considerados a notícia de redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, juntamente a necessidade de avaliação e classificação da situação fiscal associada ao risco de crédito, exigidos pela portaria do Ministério da Fazenda nº 306/2012.
O inquérito civil, agora está sob análise contábil e o promotor de Justiça aguarda este laudo técnico para realizar novos procedimentos de investigação, para dar prosseguimento ao inquérito.
Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou que, com relação ao inquérito civil instaurado pelo MP, que trata da apuração da legalidade na tramitação do Projeto de Lei do Finisa, não tem como se manifestar sobre fatos ligados à matéria interna corporis e disposições regimentais incidentes sobre o trâmite legislativo de qualquer matéria posta ao crivo da Câmara de Vereadores de Caruaru.
Com relação ao processo legislativo referente a votação do empréstimo, a Câmara Municipal de Caruaru informou que durante a tramitação do projeto de lei respeitou os princípios da legalidade e da publicidade, afim de demonstrar lisura em seus atos. A Câmara ainda destacou que sempre colocou seus canais de informação, a exemplo do Portal da Transparência e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL, para confirmar a transparência e lisura na condução dos seus atos. Reforçou ainda que, se coloca a disposição dos órgãos de controle como MPPE, TCU e TCE para quaisquer averiguação a ser feita.
A Câmara de Vereadores aprovou no dia 16 de janeiro deste ano o projeto que autoriza a contratação do empréstimo por parte da prefeitura. O projeto foi aprovado por 19 votos a favor e quatro contra, em reunião extraordinária realizada na Câmara de Vereadores da cidade.