No Agreste

MPPE faz recomendação para que a Funase não use mão de obra de adolescentes para limpar a unidade de Garanhuns

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 08/03/2018 às 14:59
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Funase informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo MPPE.
Foto: JC Imagem

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) não use mão de obra de adolescentes para limpar a unidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. De acordo com promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, a prática de obrigar os jovens a realizar a limpeza da unidade era indiscriminada e tinha até denominação própria: "corres".

A recomendação diz ainda que a prática dos 'corres' viola frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Interno da Funase, além de se constituir em enriquecimento ilícito da entidade, uma vez que os jovens prestam um serviço não remunerado. Ainda segundo o promotor, além de deixar de usar a mão de obra dos adolescentes, a Funase deve adotar medidas adequadas para garantir que a limpeza e higienização dos espaços de convivência seja feita por pessoal adequado.

Em nota a Funase informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo MPPE. A nota afirma ainda que, como preconiza seu próprio Regimento Interno, artigos 16 e 17, inc. IX -, não é permitido que jovens e adolescentes realizem limpeza nos espaços administrativos. Ainda segundo a nota, no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Garanhuns, assim como nas demais unidades distribuídas pela Região Metropolitana do Recife e pelo Interior, os socioeducandos e socioeducandas realizam apenas limpeza dos espaços onde vivem, dos alojamentos, atividade prevista também na proposta pedagógica da instituição e que tem cunho educativo e agregador no desenvolvimento da responsabilidade e do cuidado com o espaço onde vivem.

A nota finaliza informando que a instituição não vislumbra qualquer favorecimento de enriquecimento ilícito para qualquer funcionário ou gestor da Funase. Informou ainda que, a Funase irá apurar as informações então divulgadas pelo MPPE e tomar as providências necessárias para coibir qualquer prática que fuja à norma, responsabilizando os possíveis envolvidos.

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