O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, abriu um inquérito para investigar a legalidade do empréstimo de R$ 83 milhões entre a Caixa e a atual gestão do município, da prefeita Raquel Lyra (PSDB).
Segundo o procurador da República Luiz Antônio Miranda, há possibilidade de se configurar um superendividamento do município de Caruaru e preocupação quanto a eventual impossibilidade de pagamento em detrimento de empresa pública federal, assim como eventual impacto em relação à União.
Tais riscos não parecem, a princípio, aceitáveis, diante do que se verifica dos achados do Analista Ministerial Contador do Ministério Público do Estado de Pernambuco, mormente no que se refere ao observado quanto à incompatibilidade do valor da operação de crédito com o histórico de despesas de capital da Prefeitura de Caruaru, assim como no que tange à fragilidade jurídica da garantia prevista. Destaca-se que a utilização do Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimo por parte da CAIXA e do Município não parece se compatibilizar com o disposto pelo Art. 167, §5, da Constituição da República. Nesse sentido, verificam-se possíveis e relevantes irregularidades na operação de crédito em análise, a merecer os devidos esclarecimentos por parte dos envolvidos, escreve o procurador do MPF, em seu despacho de abertura do inquérito.
Segundos os autos do inquérito do MPF, o empréstimo pretendido é em valor superior ao dobro da despesa de capital municipal registrada para o ano 2016. A decisão do MPF foi tomada em 23 de fevereiro.
O empréstimo
O pedido de empréstimo, previsto em projeto de lei enviado pela prefeita Raquel Lyra à Câmara de Vereadores da cidade, já foi alvo de um inquérito no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e uma ação popular na Justiça Estadual. O MPPE também abriu inquérito sobre a celebração de empréstimo de 83 milhões de reais da Prefeitura de Caruaru com a Caixa. Segundo o despacho de abertura do inquérito do MPPE, assinado em fevereiro pelo promotor Marcus Tieppo, há notícias de irregularidades no trâmite do projeto de lei que autoriza o município de Caruaru a celebrar contrato de operação de crédito com a Caixa.
Ainda, disse o MPPE que as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2018 para operações de crédito não contemplam os valores da contratação. A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), sancionou em janeiro de 2018 a lei que trata do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito no valor de R$ 83 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) para serviços de infraestrutura. O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal, por 19 votos a favor e quatro contra. Esta foi a segunda votação do projeto, que chegou a ser rejeitado na Câmara em dezembro do ano passado.
De acordo com a prefeitura, o financiamento inclui taxas de juros de 2%, carência de dois anos e prazo de 20 anos. Lutamos para que o projeto fosse realidade em nosso município e para que as melhorias que tanto queremos chegassem à periferia de nossa cidade. É uma vitória para o povo de Caruaru, disse a prefeita Raquel Lyra, por meio da assessoria.
A Câmara dos Vereadores de Caruaru, ainda em fevereiro, enviou uma nota, defendendo a autorização dada pela Casa para a operação de crédito. Durante a tramitação do projeto de lei respeitou os princípios da legalidade e da publicidade, afirmou o Legislativo em nota. A Câmara ainda destaca que sempre colocou seus canais de informação, a exemplo do Portal da Transparência e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL, para confirmar a transparência e lisura na condução dos seus atos, diz ainda o texto. A Câmara de Caruaru disse estar à disposição dos órgãos de controle, como o Ministério Público, e os tribunais de contas do Estado e da União.
Por meio de nota a Caixa Econômica Federal informou que essa modalidade de operação de crédito está temporariamente suspensa.
O projeto
O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal, por 19 votos a favor e quatro contra. Esta foi a segunda votação do projeto, que chegou a ser rejeitado na Câmara em dezembro do ano passado. De acordo com a Prefeitura, o financiamento inclui taxas de juros de 2%, carência de dois anos e prazo de 20 anos.
O financiamento prevê R$ 16,7 milhões para obras de esgotamento sanitário, R$ 15 milhões para infraestrutura para feiras e mercados públicos, R$ 14 milhões para construção e reforma de parques, praças, jardins e aquisição de equipamentos, R$ 13,1 milhões para obras e serviços de drenagem de águas pluviais, entre outros serviços.
Inquérito do MPPE
O Ministério Público de Pernambuco, também entrou com uma ação contra a Prefeitura de Caruaru, com o fim de apurar denúncia de contratação irregular de veículos, tratores e mão de obra, através de uma empresa que agia em benefício de particulares, configurando nepotismo. O inquérito foi instaurado por ação do promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo. Segundo o MPPE, a gestão municipal teria contratado uma construtora no valor de R$ 1,17 milhão.
O inquérito aponta que o município teria celerado contratos de locação de 14 veículos tipo pipa e caçamba. Segundo denúncia, os preços seriam muito altos e visavam atender familiares do marido da prefeita municipal, entre demais irregularidades que acabam se tornando objeto de procedimento investigatório distinto.
Entrevista
O secretário da Fazenda, Diogo Bezerra, concedeu entrevista à Rádio Jornal Caruaru onde explicou como a Prefeitura de Caruaru recebeu a notícia e como o município pretende fazer a partir de agora.