O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, vai promover reunião, nesta sexta-feira (06), às 9h, para discutir possíveis irregularidades em operação de crédito entre a Caixa Econômica Federal e a prefeitura do município. A reunião é uma das providências tomadas após instauração, pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, de inquérito civil público para apurar o assunto.
As informações sobre a operação de crédito foram repassadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que também instaurou inquérito civil para investigar o caso. O MPPE apura a autorização, por lei municipal, de celebração de contrato de empréstimo com a Caixa, no montante de quase R$ 84 milhões.
O procurador da República destaca que a utilização do Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimo por parte da Caixa e da Prefeitura não parece se compatibilizar com o disposto na Constituição. "Considerando que a questão já se encontra em fase avançada, já havendo até mesmo lei municipal autorizando a Prefeitura de Caruaru a contrair o empréstimo, entende-se necessária a realização de reunião, para que a questão possa ser analisada preventivamente e de forma ampla, com a possibilidade de participação de representantes dos diversos órgãos interessados", reforça.
Para a reunião, foram convocados: Prefeitura de Caruaru, Caixa Econômica Federal em Caruaru, MPPE, Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O MPF também expediu ofícios para que a Prefeitura de Caruaru e a Caixa se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre as possíveis irregularidades investigadas.