Decisão

Câmara de Vereadores de Belo Jardim anula processo de impeachment

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 11/04/2018 às 12:01
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Câmara anulou todos os atos relativos ao processo de impeachment que havia sido aberto contra o prefeito do município, Hélio dos Terrenos.
Foto: Divulgação/Assessoria

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, anulou todos os atos relativos ao processo de impeachment que havia sido aberto contra o prefeito do município, Hélio dos Terrenos. De acordo com o relator do processo, vereador Zé Gury, toda a tramitação estava com vícios, como, por exemplo, o desrespeito ao Regimento Interno.

Segundo a assessoria, entre os erros cometidos no pedido de afastamento do prefeito estão o não cumprimento dos prazos estabelecidos no Regimento Interno e não ter comunicado o fato ao prefeito. Em nota, assessoria informou que a leitura do pedido de impeachment não poderia ter sido feita em reunião extraordinária, que não poderia acontecer sem lançamento de edital de convocação. A nota diz ainda que a comissão que analisa o caso também deveria ter sido eleita em plenário, o que não aconteceu.

Entenda o caso

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, realizou no dia 20 de março, um sessão extraordinária. Os parlamentares analisam um pedido de impeachment contra o atual prefeito Hélio dos Terrenos. A denúncia, foi feita por um advogado e teve como base 52 itens de supostas irregularidades praticadas pela administração municipal. Os vereadores decidirão se arquivam o pedido ou se transformam em processo.

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Jardim considerou sem fundamento o pedido de afastamento do prefeito. A nota disse ainda que a solicitação é fruto da disputa política e não conta com nenhuma base consistente. A nota finalizou informando que o governo municipal sempre atuou pelo bem público e suas ações são pautadas pela legalidade e pela busca do bem estar da população.

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