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Empresas de Caruaru são autuadas pelo MTE por abrirem no feriado

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 02/05/2018 às 10:05
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Empresas não tinham autorização para funcionar no Dia do Trabalhador
Foto: arquivo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou duas empresas do ramo da construção civil durante o feriado dessa terça-feira (1º), Dia do Trabalhador, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o auditor fiscal do MTE Francisco Reginaldo, as empresas - que não tinham autorização para abrir - podem sofrer multas acima de R$ 4 mil.

Legislação 

De acordo com a lei nº 11.603/07, os estabelecimentos comerciais só podem funcionar em feriados por meio de autorização em convenção coletiva (acordo entre sindicato patronal e empregados) e observada a legislação municipal. As autuações podem variar entre R$ 40 e R$ 4 mil e dobram em caso de reincidência.

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