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MPPE recomenda realização de concurso público em Águas Belas

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 21/08/2018 às 10:49
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Recomendação foi feita pelo Ministério Público
Foto: divulgação

Foi recomendada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a realização de concursos públicos para os cargos da prefeitura local, atualmente ocupados por servidores temporários. O prazo dado pelo MPPE a ser cumprido pela gestão municipal para a promoção do concurso foi de 120 dias.

Como garantia de nomeação para os futuros aprovados, a Promotoria de Justiça da cidade recomendou a demissão dos atuais servidores de assessorias que não possuem qualificação certificada para o trabalho. Segundo o MPPE, a prefeitura de Águas Belas possui assessores de Patrimônios e Obras, com funções não especificadas de acordo com a lei.

O promotor Daniel Mesquita afirmou que a gestão de Águas Belas não prorrogou a validade do concurso homologado pela cidade em 2003, preferindo contratos temporários. Foi recomendado que o Poder Executivo apresente um projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores da cidade com o intuito de revogar cargos que não estão dentro da lei.

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