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MPPE recomenda que Passira regularize empréstimos de servidores com o Banco do Brasil

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 27/08/2018 às 11:37
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MPPE fez recomendação à prefeitura de Passira
Foto: divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura de Passira, no Agreste de Pernambuco, que regularize a situação dos repasses destinados ao pagamento das parcelas de empréstimos formulados pelos servidores com o Banco do Brasil, deixando-os em débito junto à instituição bancária.

De acordo com a recomendação, a prefeitura deve regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias, de forma a tornar adimplentes os contratos de desconto dos servidores. Segundo o promotor de Justiça Fabiano de Holanda Beltrão, o não atendimento da recomendação implicará em medidas como a responsabilização dos gestores responsáveis.

Ainda de acordo com o promotor, qualquer ação ou omissão que "viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições se constitui em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública". A lei prevê sanções de suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

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