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Cumaru: MPPE solicita adequação das pinturas dos edifícios públicos

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 30/10/2018 às 11:48
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MPPE fez recomendação à Prefeitura de Cumaru
Foto: divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Cumaru, no Agreste de Pernambuco, que adeque as pinturas de prédios, abrigos, unidades de abastecimento, parques, mercados, bem como todas as identificações do município, presente em timbres, vestimentas, acessórios ou distintivos, com a utilização das cores branco e vermelho e o brasão símbolo do município. Para isso, foi dado o prazo até o dia 14 de dezembro, sem possibilidade de prorrogação.

A solicitação deve-se ao recebimento de registros fotográficos que evidenciam a prática de promoção pessoal por parte da prefeita Mariana Medeiros, notada em virtude da utilização excessiva e desproporcional da cor azul e do símbolo do coração, ambos presentes em suas campanhas eleitorais. No texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26), o promotor de Justiça José da Costa Soares citou a Lei Municipal nº 599/2004, que, em seu art. 2º lembra "a padronização da pintura dos edifícios com as cores da bandeira e o brasão, símbolo de Cumaru".

Por fim, a publicação destaca que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, moralidade, honestidade, eficiência, impessoalidade e lealdade às instituições; cominando ao agente público as penalidades previstas na Lei Federal nº 8429/92.

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