Práticas ilícitas

Câmara de Caruaru aprova projeto que proíbe incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 19/12/2018 às 10:21
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Vereadores aprovaram projeto em sessão nessa terça-feira
Foto: divulgação/Câmara de Caruaru

A Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou por unanimidade nessa terça-feira (18) um projeto de lei que proíbe incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa.

De acordo com o projeto, o impedimento da participação destas empresas em programas de parcelamentos de débitos, de isenções tributárias ou de licitações, cria a perspectiva de que a corrupção inviabilize a atividade da empresa, evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro.

"Essa conquista é extremamente importante para a cidade. Pelo zelo com o dinheiro público e o estímulo às empresas a cumprirem os procedimentos legais exigidos por lei", pontou o vereador autor do projeto, Daniel Finizola.

Algumas consequências da corrupção são o desvio da aplicação de recursos públicos para a propriedade particular, o desvio do curso natural de projetos de iniciativa social para o interesse e o enriquecimento ilícito, o empobrecimento da população e do município, a instabilidade da administração pública e o desamparo dos programas sociais.

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