Cargos comissionados

MPPE recomenda que prefeito de Araripina exonere parentes de integrantes da gestão

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 09/01/2019 às 10:17
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Recomendação foi direcionada ao prefeito Raimundo Pimentel
Foto: divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Araripina, no Sertão de Pernambuco, Raimundo Pimentel, que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que possuam relação de parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor público em cargo de chefia, direção ou assessoramento.

De acordo com o MPPE, a medida vista evitar que o município mantenha situação de nepotismo nos quadros pessoais, prática considerada inconstitucional e vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após as exonerações, o poder público deve se abster de realizar novas nomeações que possam configurar nepotismo, incluindo pessoas que possuam grau de parentesco com outros agentes públicos com fins de burlar a legislação, prática que se denomina nepotismo cruzado.

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Sousa Castro, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento, através de manifestação enviada à Ouvidoria do MPPE, de que parentes do vice-prefeito e do secretário de Educação trabalhavam no Poder Executivo, em cargos comissionados. O assunto chegou a ser alvo de consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou que os impedimentos da prática de nepotismo são aplicáveis a todos os cargos mencionados.

O MPPE recomendou ainda que o município passe a exigir que os nomeados para cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas assinem termo atestando não serem cônjuges ou familiares até o terceiro grau das autoridades muinicipais.

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