Mudança

Câmara de Caruaru aprova emenda que estende a licença-maternidade dos servidores municipais

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 28/01/2019 às 11:49
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Projeto foi aprovado pelos vereadores
Foto: divulgação

A Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou uma emenda organizacional que estende o benefício de 180 dias da licença-maternidade e 15 dias para licença-paternidade a todos os servidores comissionados, efetivos e contratados temporariamente. A proposta foi do Poder Executivo, através da prefeita Raquel Lyra.

Antes da aprovação, os servidores municipais contratados precisavam ter pelo menos um ano de contrato e seis meses de trabalho para ter direito às licenças. Já para os servidores comissionados, era necessário comprovar seis meses de exercício. A emenda altera a Lei Orgânica do município.

De acordo com a prefeitura, o projeto visa a preservar a integridade da criança e assegurar o contato familiar durante o período mínimo de amamentação, de seis meses, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Pediatria.

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