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Prefeito de Petrolina aprova decreto que regulamenta transporte por aplicativos

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 26/02/2019 às 8:50
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Fiscalizações serão realizadas pela AMMPLA
Foto: divulgação/Prefeitura de Petrolina

O prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Miguel Coelho, assinou o decreto número 22/2019, que vai regulamentar o serviço de transporte de passageiros por aplicativo na cidade.

O documento prevê o controle e a fiscalização de clandestinos, um sistema de monitoramento dos veículos, que serão cadastrados, combate a práticas abusivas e aplicação de multa em caso de descumprimento das regras. Os motoristas terão ainda que pagar algumas taxas à administração municipal.

O decreto foi assinado após um ato de taxistas, que pediram que a prefeitura tomasse medidas contra a clandestinidade. A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) ficará responsável pelas fiscalizações.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Taxistas da cidade, Janiclei Lubarino, algumas fiscalizações serão realizadas a partir da assinatura do decreto "A AMMPLA vai poder fiscalizar os carros, fazer vistoria, os motoristas vão ter que pagar ISS, contribuir com o INSS, vão andar com o selo da AMMPLA, não poderão fazer filas em festas e pontos de táxi, não vão poder fazer propaganda individual", explicou.

Confira a íntegra do decreto:

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