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Judicialização da saúde aumentou nos últimos anos no Brasil

Artigo 6º da Constituição Federal estabelece direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho e o lazer

Nayara Vila Nova
Nayara Vila Nova
Publicado em 19/03/2019 às 12:39
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O artigo 6º da Constituição Federal estabelece direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho e o lazer. No artigo 196, o documento diz que a saúde é "direito de todos e dever do Estado", garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco à doença e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A lei é clara, mas nem sempre é colocada em prática. "Na própria constituição garante que tanto os municípios, quanto os estados quanto a União são obrigados solidariamente a prover o fornecimento do tratamento de todos os meios cabíveis pelo SUS", ressalta o advogado Jonathann Melo.

Com o passar do tempo, as pessoas estão cada vez mais conscientes destes direitos e que eles precisam ser cumpridos. Pessoas que lutam contra o tempo, lutam para sobreviver e foram obrigadas a buscar na Justiça respostas e soluções para os seus problemas. Apesar disto, até agora as respostas foram vagas e as soluções estão longe de chegar.

Muitas vezes, o Judiciário acaba sendo a última alternativa de muitos pacientes para a obtenção de um tratamento ou medicamento. Este processo em que a população precisa recorrer à Justiça para ter o direito à saúde garantido é chamado de judicialização da saúde. Mas o que deveria ser uma exceção, está se tornando cada vez mais comum.

Nos últimos sete anos, houve um acréscimo de mais de 1.000% nos casos de judicialização no Brasil. Em 2016, eram 1.346.931 processos, um fato preocupante. "Houve um aumento enorme da judicialização. Anualmente, quase que está dobrando o quantitativo de processos que as pessoas demandam na Justiça buscando a solução para os problemas de saúde", ressalta o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Evandro Magalhães.

Um destes processos é o do pedreiro Dorgival Severino, 64 anos. Ele tem catarata nos dois olhos e há mais de um ano não consegue mais trabalhar. Atividades simples do dia-a-dia ele tem feito com dificuldade, como tomar banho, comer e até andar.
"Logo no começou eu andava, ia ali no Salgado, e hoje eu não estou indo mais", lamentou. A vida que foi sempre ativa, trabalhando de domingo a domingo como pedreiro, ficou embaçada e escurecida. Ele, que não tem renda alguma, agora sobrevive com a ajuda dos filhos. O que ele mais quer é recuperar parte da visão para voltar a trabalhar.

Pedreiro Dorgival Severino, 64 anos, precisa fazer cirurgia de catarata nos dois olhos
Foto: reprodução/TV Jornal

O oftalmologista Marcelo Mahon explica que a doença é um desgaste no cristal do olho. A vista vai ficando turva e o problema se agrava a cada dia: "A catarata vai dificultando a visão, e quando a gente tira a catarata e coloca um cristal, o paciente volta a enxergar. [A cirurgia] é um procedimento rápido e simples. Como todo procedimento cirúrgico, pode ter complicações, mas de uma forma geral, é extremamente segura".

A cirurgia custa em média R$ 4 mil por cada olho, valor pequeno para quem tem condições de pagar, que não é o caso de Dorgival. "Toda doença não presta, mas a da visão parece que é a pior de todas. Todo dia de manhã eu oro pedindo a Deus que esse negócio apareça e com ele a coisa fique mais fácil", revelou.

Uma advogada amiga da família se sensibilizou com a situação e assumiu o caso. Ela deu entrada na Justiça em setembro de 2017 para requerer o direito à cirurgia. Mas, por enquanto, são só expectativas. "É primordial o direito à saúde. E o direito à saúde de seu Dorgival, pela morosidade do Estado, pela inércia de não haver uma resposta, o direito dele está sendo cerceado", disse Munique Ferreira.

Outra pessoa que sente a doença avançar a cada dia é a dona de casa Roseli Viana. Diagnosticada novamente com câncer em julho do ano passado, ela já tinha tido câncer de mama e agora a doença atinge os ossos. Ela fez algumas quimioterapias e foi orientada pelo médico a tomar uma vacina que é um complemento do tratamento. "Ele [o médico] falou que eu arrumasse um advogado porque no hospital não tinha esse medicamento, porque não é fácil. O advogado ainda conseguiu três doses, mas até agora eu estou sem tomar o medicamento", lamentou Roseli.

Dona de casa Roseli Viana venceu câncer de mama e agora está com câncer nos ossos
Foto: reprodução/TV Jornal

Cada vacina custa mais de R$ 12 mil e ela tem o direito de receber o medicamento pelo SUS, mas precisou entrar na Justiça para conseguir as primeiras doses. Já passou o prazo de ela tomar a vacina novamente e apesar de liminares favoráveis terem sido concedidas, o Estado está irredutível. "O Estado continuou sem fornecer, se negando, recorrendo, jogando a responsabilidade para outros entes", explicou o advogado Jonathann Melo.

Sem o remédio adequado, ela sente muitas dores e tem vivido de maneira limitada. O marido tenta ajudar como pode para aliviar o sofrimento da companheira e um dá suporte ao outro. "A preocupação é que essa doença esteja voltando por causa [da falta] desse medicamento. Quando ela tomou, ela teve uma melhora muito grande. Largou a bengala, voltou até a me ajudar nas tarefas domésticas, e agora está voltando tudo de novo", lamentou o vendedor Naelson Bezerra. A filha criou uma campanha online para que as pessoas possam ajudar fazendo doações, mas ainda falta muito para o valor total de apenas uma dose, enquanto ela espera que o Estado cumpra o seu dever. A cada dia que passa, a doença avança e os sintomas vão se agravando. Só resta ter fé na Justiça, nos homens e em Deus.

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