Lava-Jato

Defesa de Temer entrará com pedido de habeas corpus

Giliard
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Publicado em 21/03/2019 às 14:02
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Temer é investigado por suspeita de favorecimento a empresa em medida provisóri
Foto: EBC

A defesa do ex-presidente Michel Temer, preso nesta quinta-feira (21), vai entrar com pedido de habeas corpus nas próximas horas. A informação é de Brian Alves, um dos advogados do ex-presidente, ao portal UOL.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo pela Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. O ex-ministros de Minas e Energia, Moreira Franco, também é alvo de mandado de prisão. Franco foi preso no Rio de Janeiro.

Mandados

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato no Estado. O magistrado tomou como base a delação do operador do MDB Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2017, para determinar a prisão de Temer e Moreira Franco.

"É importante que se tenha em mente que um dos representados, Michel Temer, professor renomado de Direito e parlamentar muito honrado com várias eleições para a Câmara Federal, era à época o Vice-Presidente da República do Brasil. Recentemente, inclusive, ocupou a Presidência de nosso país. Daí o relevo que deve ser dado à análise de seu comportamento, pois diante de tamanha autoridade é igualmente elevada a sua responsabilidade", diz trecho do pedido de prisão feito por Marcelo Bretas.

A Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer desde a quarta-feira (20). Por causa disso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Relembre a investigação que levou Temer para a cadeia

Aprovada em maio de 2013, MP 595/13, conhecida como Medida Provisória dos Portos foi alvo da investigação que resultou na prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), na manhã desta quinta-feira (21), na sua casa, em São Paulo. No inquérito instaurado em setembro de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que indícios apontavam que a aprovação da MP se deu por interesse da empresa Rodrimar S/A, que atuava na época no Porto de Santos, em São Paulo.

Também em setembro de 2017, o STF homologou a delação premiada do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do MDB em esquemas de corrupção. Na colaboração, Funaro afirmou que o ex-presidente Michel Temer tem negócios com a empresas Rodrimar e por isso influenciou diretamente a aprovação da MP dos Portos.

Na delação Funaro afirmar acreditar que, após a aprovação da MP, o grupo político de Temer, do qual faziam parte cacique do PMDB na Câmara, recebeu uma comissão, porém não citou valores nem soube informar como foram operacionalizados os pagamentos, mas que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, preso em Curitiba, teria contado sobre a atuação no caso dos Portos.

"Após a provação da MP acredita que tenham recebido uma comissão pela aprovação da mesma as seguintes pessoas dentre outras: Temer, Cunha, Henrique Alves - que era presidente da câmara a época -, o Ministro dos Transportes, tendo conhecimento de repasses por Gonçalo Torrealba proprietário do Grupo Libra", diz o anexo sobre o tema no acordo de colaboração premiada de Lúcio Funaro.

Em setembro de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou abertura de inquérito para investigar a relação de Temer com a Rodrimar, que atuava na época no Porto de Santos. "Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", assinalou Barroso ao abrir a investigação contra Temer.

No dia 29 de março de 2018, o ministro Barroso apontou "possível cometimento de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa/organização criminosa a eles correlatados" na decisão que determinou busca e apreensão na empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. No mesmo dia, o ex-ministro da agricultura Wagner Rossi foi preso pela Polícia Federal por conta do mesmo caso envolvendo a empresa Rodrimar. O coronel da Polícia Militar reserva João Batista de Lima Filho e o advogado José Yunes também foram detidos. Esses últimos são próximos a Temer.

MP dos Portos

Na época da aprovação da MP, o governo afirmava que, com a medida, haveria modernização dos portos brasileiros. A MP estabeleceu novos critérios para a exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Além disso, as nova regras facilitaram a instalação de novos terminais portuários privados.

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