Judicialização

Gasto com saúde não passa dos 4% do PIB no Brasil

O SUS foi criado há 30 anos e nunca foi tratado como prioridade

Nayara Vila Nova
Nayara Vila Nova
Publicado em 22/03/2019 às 17:28
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Reprodução/TV Jornal Interior
FOTO: Reprodução/TV Jornal Interior
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Quanto custa a saúde? Isso é algo que não se pode comprar, mas sem dinheiro não se faz saúde, dizem os especialistas. O SUS, Sistema Único de Saúde, foi criado no Brasil há 30 anos e nunca foi tratado como prioridade. Em países como Inglaterra e Canadá, o gasto com a saúde chega a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e quase todo o sistema é público. No Brasil, o gasto não passa dos 4% do PIB.

"Nosso gasto com saúde pública é muito baixo, e isso também explica uma grande preocupação com não conseguir assegurar tudo para todos, que é uma prerrogativa do sistema, que é o princípio a integralidade do SUS. A universalidade diz que é para todos, mas há um outro princípio que é a integralidade. Todos têm direito a tudo, mas claro que isso também tem que ser regulado. A gente precisa ter leis, como a gente vem construindo ao longo do tempo, para tratar o diferente de forma diferente, quem tem mais necessidade", pontuou o doutor em saúde pública Eudes Lorena.

De acordo com a emenda constitucional 95, de 2016, o Governo Federal passou a ter não um piso para gastar com a saúde, mas sim um teto. Em números atuais, o valor máximo fica em torno de 3,5% ao ano dos gastos com a saúde. Os municípios estão arcando com a maior parte do investimento. O que o Governo Estadual investe também é algo irrisório e as perspectivas para o futuro não são nada animadoras. A saúde está literalmente na UTI, sem chances de melhora.

"Saúde nunca foi prioridade. O que a gente tem observado nos últimos anos é um aumento dessa pressão, principalmente sobre os municípios. Quando a gente evolui na história, a gente aumenta o número de pessoas adoecendo e a gente não torna isso prioridade tem uma hora que isso chega no seu limite", disse o especialista em políticas de saúde Francisco Santos.

Em 2017 foi criado em Pernambuco o comitê gestor de saúde, que é composto por representantes de órgãos de várias esferas, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Poder Judiciário, Procuradoria, Secretaria Estadual de Saúde, CREMEPE, PROCON, entre outros. Nele são discutidas melhorias para que a população não se sinta desassistida, e que o problema seja resolvido sem a necessidade do intermédio do judiciário, fazendo com que a demanda seja diminuída.

"Nesse comitê que nós temos essa integração toda, nós nos reunimos justamente para tentar otimizar a judicialização, tentar facilitar com que as demandas sejam mais prontamente atendidas e melhor atendidas, e também se propondo algumas hipóteses de até antes mesmo da judicialização, tentando fazer uma solução até preventiva", explicou o desembargador Evandro Magalhães.

A saúde é um grande desafio para qualquer gestão, principalmente por se tratar da administração de recursos. O papel do Ministério Público é garantir o benefício de maneira coletiva, priorizando ações do bem comum. Um grande avanço é quando eles atuam próximo ao governo, como mediadores e fiscalizadores, dando garantia de uma maior eficiência nos gastos dos recursos para que eles sejam otimizados e utilizados de maneira correta. No órgão, foi criado o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, o CAOP, em que profissionais de saúde colaboram com os promotores para que eles possam tomar decisões ainda mais assertivas, dependendo da cada caso.

Ministério Público atua para garantir direitos humanos
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"A maior dificuldade é chamada integralidade, é você garantir de fato a recuperação, o bem estar físico e mental para as pessoas que precisam dessa saúde. Então você não fazer a saúde pela metade. É um dos maiores desafios em termos de saúde", revelou o promotor de Justiça Édio Soares.

Enquanto a Justiça permitir, o Estado vai recorrer, mas os processos cada vez mais são analisados de maneira mais apurada e cautelosa, além de terem o veredito em carácter de urgência: em média, 15 dias. Na 1ª Vara da Fazenda, onde são vistos a maioria dos casos envolvendo saúde no Estado, são utilizados todos os mecanismos possíveis para que as decisões judiciais não deixem de ser cumpridas.

"Várias são as ações que estão tramitando hoje no Brasil acerca de matéria de saúde. Hoje a tendência maior é que os tribunais superiores fixem bases abstratas em que o juiz de 1º grau siga aquela linha", disse o juiz da 1ª Vara Pública da Capital, Breno Duarte.

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