Punição

Secretários e ex-secretários de Garanhuns devem pagar multas por ter parentes em órgãos públicos

Giliard
Giliard
Publicado em 05/04/2019 às 8:55
NOTÍCIA
Leitura:

As multas aplicadas variam de R$ 588, no caso de uma servidora cujo familiar trabalhou na administração municipal por dois meses, até R$ 21.758,00
Foto: Divulgação/Prefeitura de Garanhuns

Sete pessoas, entre secretários ou ex-secretários municipais de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, firmaram termos de compromisso perante o Ministério Público (MPPE) para realizar o pagamento de multas em razão de terem cônjuges ou parentes até o 3º grau contratados, com o conhecimento deles, para atuar na administração municipal, em desacordo com a legislação.

Os termos foram assinados esta semana, em uma reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, com a delimitação dos valores a serem pagos pelos agentes públicos, mediante depósitos na conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

De acordo com os termos, publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (4), os compromissários se dispuseram a colaborar com o esclarecimento dos fatos e reconheceram a necessidade de se ajustar aos princípios da administração pública. Todos os familiares dos agentes públicos foram exonerados desde agosto de 2017. Segundo o MPPE, não houve notícia de danos ao erário em virtude das contratações; por isto, não é necessário ressarcimento aos cofres públicos.

"Diante da configuração de uma provável improbidade administrativa, nós convidamos os secretários e secretárias e propusemos um acordo dentro dos princípios da resolutividade, da busca da solução consensual dos conflitos e visando a produzir instrumentos que sejam juridicamente úteis e socialmente relevantes, fizemos essa proposta", destacou o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra.

As multas aplicadas variam de R$ 588, no caso de uma servidora cujo familiar trabalhou na administração municipal por dois meses, até R$ 21.758,00, no caso de uma secretária que tinha dois parentes trabalhando por períodos de 44 e 23 meses.

Mais Lidas