Sessão

Câmara de Caruaru aprova reestruturação do Conselho Tutelar

Projeto de lei número 8162 foi aprovado em duas discussões, no mesmo dia

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 05/06/2019 às 11:20
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Vladimir Barreto Rodrigues/Câmara de Caruaru
FOTO: Vladimir Barreto Rodrigues/Câmara de Caruaru
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Os vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovaram por unanimidade nessa terça-feira (4) o texto da lei enviada pelo Poder Executivo que define a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares da cidade. O projeto de lei número 8162 foi aprovado em duas discussões na Câmara, no mesmo dia.

No fim da sessão ordinária, uma reunião extraordinária foi convocada para finalizar o debate e votar o documento, que traz questões como o dever de exclusividade de atuação do conselheiro, hierarquia de órgãos, piso e valores de diárias dos profissionais para trabalhos fora da cidade.

Os parlamentares da oposição chegaram a questionar alguns artigos do texto, como as diárias de R$ 25 e o conflito entre a proibição para o exercício de outras atividades remuneradas e o artigo da Constituição Federal que traz exceções à exclusividade.

Porém, em debate com os conselheiros, que pediram urgência na aprovação da lei, os vereadores votaram de forma favorável ao projeto, que seguiu para sanção da prefeita, Raquel Lyra.

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