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TCE rejeita contas de José Queiroz como ex-prefeito de Caruaru

O ex-prefeito pode ficar inelegível a depender dos rumos do processo

Ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz
Ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (Acervo/ JC Imagem)

Atualizada no dia 5 de julho de 2019, às 9h17

Uma sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa quarta-feira (3), julgou um recurso que rejeita as contas de José Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru, no agreste pernambucano, em 2013. Atualmente, ele é deputado estadual.

O recurso, protocolado em 2018, foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, representante do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Segundo ele, o prefeito não aplicou o mínimo de 25% em educação e passou todo o mandato com as despesas pessoais acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras irregularidades na gestão.

Na petição do recurso, o procurador alegou: "Não estamos tratando de um percentual ínfimo, mas de 2% do orçamento municipal. Transmudando os números em reais, de cada R$ 100 que deveriam ser aplicados em educação por força imperativa da Constituição Federal, deixou-se de aplicar R$ 8, o que faz muita diferença."

Germana Laureano, procuradora geral do MPCO, lembrou durante a sessão que José Queiroz já tinha aplicado menos em educação, em mandatos anteriores. De acordo com ela, o ex-prefeito teria aplicado apenas 24,13% em educação em 2012 e, em 2013, apenas 23%.

José Queiroz ainda poderá apresentar um recurso, após a publicação da decisão no Diário Oficial. O processo será enviado para a Câmara Municipal de Caruaru, que julgará as contas do prefeito. Se o parecer de rejeição continuar, os vereadores de Caruaru só vão poder aprovar as contas de Queiroz com a maioria dos votos na sessão. Caso não seja alcançada a maioria, permanecerá o parecer do TCE e o ex-prefeito pode ficar inelegível.

Resposta do deputado

Através da assessoria de imprensa, o deputado José Queiroz declarou que "prefeito algum pode ser avaliado apenas por questões pontuais". De acordo com ele, "o prefeito que aplica 24% na saúde, quando o limite constitucional é 15%, favorece ao povo tanto quanto os 24% aplicados na educação". Queiroz diz ainda que não entende como as contas podem ser rejeitadas.

Ainda segundo a resposta do ex-prefeito, há muitos anos, seja dentro ou fora da esfera federal, discute-se a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para revogação desses dispositivos de 15% e 25% e outros limites. O parlamentar reforça que não entende como as contas puderam ser rejeitadas pelo fato da aplicação 24%, com uma diferença de apenas 1% e avisa que vai embargar a decisão.