O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Juazeiro (BA), Thiago Franco Cordeiro, divulgou uma nota pública se posicionando contra a medida que pretende fechar unidades da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia e em Pernambuco, incluindo a unidade regional Petrolina/Juazeiro, sediada em Petrolina (PE). A OAB afirma que adotará providências, encaminhando medidas judiciais para que a população não seja prejudicada.
"A desativação da unidade da DPU regional fragiliza profundamente o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal", diz a nota.
De acordo com a OAB Juazeiro, a maior parte das demandas da população é com relação ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos, entre outros).
De acordo com a OAB, a não prestação do serviço público pela DPU decorrente da desativação atinge a sociedade, principalmente a população com poucos recursos.
População será prejudicada
A OAB Juazeiro acredita que a população "sofrerá decorrências negativas com a supressão da promoção e da defesa dos seus direitos mais elementares, significando uma verdadeira negativa de prestação jurisdicional do Estado".