O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou uma medida provisória para a manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo federal. A assinatura aconteceu nessa quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias do governo.
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De acordo com a assessoria de imprensa da DPU, a decisão do presidente garante o funcionamento das 43 unidades da DPU no interior do Brasil, que corriam o risco de fechar caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.
Em Pernambuco, as unidades de Caruaru e Petrolina corriam o risco de fechar. A possibilidade de devolução compulsória dos trabalhadores decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.
Quadro de pessoal
Com a MP assinada, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal, por meio do projeto de lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.