Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Poção, no Agreste de Pernambuco, causou revolta entre os moradores na semana passada. O projeto proíbe filmagens e transmissões das sessões sem prévia autorização dos parlamentares. A proposta foi aprovada após um vereador transmitir ao vivo uma sessão na última quinta-feira (8). Seis dos nove vereadores aprovaram o projeto de lei.
O vereador Napoleão Cordeiro, que votou contra, acredita que o projeto fere a constituição brasileira. "Na sexta-feira procuramos o Ministério Público para informar essa situação, uma vez que esse projeto é inconstitucional, fere a Constituição brasileira", afirmou.
"Tomando conhecimento do ato, o MP instaurou um inquérito civil, oficiou a Câmara dos Vereadores, eu recebi esse ofício ontem à noite e estou analisando as consequências desse ato", contou a promotora Themes Costa.
Especialista
Para o advogado Bruno Martins, se a proposta restringe a participação da sociedade e da imprensa, é inconstitucional. "Se nós observarmos bem, as sessões têm por sua natureza serem públicas e servidor público, na sua essência, já está dizendo que sua imagem está à disposição da sociedade e do serviço público", explica.