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Justiça determina busca e apreensão de documentos de Calçadão em Santa Cruz

Câmara de Vereadores instaurou uma CPI para investigar a situação do espaço

Busca e apreensão foi cumprida na tarde desta quinta-feira
Busca e apreensão foi cumprida na tarde desta quinta-feira (Jefferson Felipe/Agreg Imagem/Blog do Bruno Muniz)

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, determinou o cumprimento de uma diligência de busca e apreensão de documentos na sede da prefeitura do município, o qual foi cumprido na tarde desta quinta-feira (29). De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o documento contém a relação do cadastro com identificação dos concessionários das lojas, boxes, restaurantes e lanchonetes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar.

Os autores da ação são a Câmara Municipal de Santa Cruz e o vereador Marlos Melo da Costa, que preside uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a obra do Calçadão. Mais de 4 mil bancos e cerca de 600 lojas estão em atividade no local. De acordo com o vereador, o Calçadão começou a ser construído em 2013 e custou mais de R$ 14 milhões, com recursos da prefeitura e do Governo do Estado. Ainda segundo ele, até agora não houve prestação de contas da construção.

A CPI foi instalada em abril deste ano após denúncias de proprietários de boxes, que demonstraram preocupação com o telhado do Calçadão, que já desabou por duas vezes. "Por não ter resposta e por ter muita cobrança, reclamação da estrutura, que não é do jeito que deveria ser. Falta equipamento contra incêndio, o acesso é ruim, os banheiros são de péssima qualidade", elencou o vereador Marcos Melo.

CPI do Calçadão

A comissão está em prazo de prorrogação, já que dura 120 dias (já passados) e pode ser prorrogada por 60 dias. O prazo encerra no dia 24 de setembro, até quando o relatório deve ser apresentado. O vereador ressalta que estão sendo ouvidas pessoas responsáveis pela construção e administração do espaço, além de feirantes e proprietários de lojas.

Através de nota, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informou que todas as documentações solicitadas e que estavam em posse do município foram encaminhadas à Câmara de Vereadores, incluindo documentos depositados em juízo. A prefeitura informou ainda que foi reiterado o pedido de documentos que não estão em posse do município, e sim da Secretaria de Planejamento de Pernambuco (Seplag). O município ressaltou ainda que já havia apresentado a relação dos concessionários das lojas, box, restaurantes e lanchonetes, e que os mesmos dados foram entregues nesta quinta-feira.