O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), no agreste de Pernambuco, realizará na próxima segunda-feira, 2 de setembro, a partir das 9h, uma reunião em conjunto com a diretoria e empresários para discutir o decreto nº 47.850, publicado em 28 de agosto pelo governo do estado.
De acordo com o Sindicato, essa medida antecipa a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o dia 20 de setembro. Esse ICMS antecipado é referente à entrada de mercadoria vinda de outros estados.
A nova data altera o decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, tratando sobre o ICMS. O decreto fala do prazo para a arrecadação do imposto antecipado, e coincide com o recolhimento do Simples.
Segundo o presidente do Sindloja, Manoel Santos, o decreto trará efeitos negativos para as empresas, podendo, inclusive, levar ao fechamento de algumas lojas que não conseguirão cumprir com os novos prazos determinados pelo governo do Estado.