A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa terça-feira (10) algumas alterações no Programa Nota Fiscal Solidária, conhecido como 13º do Bolsa Família.
O programa foi promessa de campanha do governador Paulo Câmara (PSB) na reeleição no ano de 2018 e prevê que os beneficiários do Bolsa Família recebam até 5% do que foi pago na compra de mercadorias desde que os seus CPFs apareçam nas notas fiscais. As mercadorias que podem fazer parte do benefício são alimentos de forma geral, botijão de gás liquefeito de Petóleo (GLP), medicamentos, itens de vestuário, calçados, produtos de higiene pessoal e limpeza.
O pagamento para os beneficiários seria dividido em três meses do ano: janeiro, fevereiro e março. A divisão aconteceria de acordo com o aniversário dos que se beneficiam do programa.
Votação
Antes de ir a votação no plenário da casa, o texto ainda deve passar pelas comissões de Finanças, Administração e Direitos Humanos. A casa tem 49 deputados. Destes, 35 apoiam o governador Paulo Câmara e 14 são oposição ao governo.