Governo Federal

Governo estuda autorizar congelamento do salário mínimo

Proposta seria incluída em projeto já em tramitação no Congresso Nacional

Antonio Virginio Neto
Antonio Virginio Neto
Publicado em 17/09/2019 às 12:02
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Marcello Casal/Agencia Brasil
FOTO: Marcello Casal/Agencia Brasil
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O Ministério da Economia estuda autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A propositura seria incluída em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar leis e regras fiscais vigentes.

A proposta inicial é a criação de um gatilho que seria acionado em situações de risco de descumprimento das regras fiscais. O projeto já está em tramitação no Congresso Nacional, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sendo debatido por diversos parlamentares. A ideia do governo federal seria acrescentar a propositura de congelamento ao projeto.

Na Constituição

A Constituição Federal define que o salário mínimo precisa passar por ajustes habituais. Essa proposta garante a preservação do poder aquisitivo.

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