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MPPE recomenda que contrato de empresa para concurso publico em Belo Jardim seja anulado

Empresa vencedora do processo teria sido alvo de ações do Ministério Público da Paraíba

O edital deve ser divulgado em breve
Empresa vencedora do processo teria sido alvo de ações do Ministério Público da Paraíba (Reprodução/TV Jornal Interior )

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, que o procedimento licitatório que contratou a Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET) para a realização de Concurso Público seja anulado. Contratos firmados a partir do procedimento também devem ser cancelados.

De acordo com a decisão, a medida acontece porque a empresa já foi alvo de ações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e isso representa insegurança jurídica para o processo. A recomendação acontece também de acordo por que de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, é necessário que a organizadora já tenha realizado, com êxito, outros processos para órgãos federais e estaduais.

Ainda segundo a medida, outra empresa deve ser contratada para a realização do concurso. O MPPE deu um prazo de até 10 dias para que as medidas sejam adotadas.

O Portal NE10 Interior entrou em contato com a assessoria da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, mas não obteve resposta até a publicação deste reportagem.

Relembre o caso

A empresa havia sido contratada no dia 09 de Setembro de 2019, com publicação no Diário Oficial da União (DOU). Medida foi tomada cerca de 28 meses após a justiça determinar que um concurso público fosse realizado.

Em liminar determinada pela justiça em 2017, o município seria multado em R$ 1 mil caso descumprisse o prazo de 30 dias para a realização de um concurso público. A multa também seria aplicada em R$ 500 para o prefeito da cidade, que na época era João Jatobá (PSB).