Polêmica

MPPE recomenda que contrato de empresa para concurso publico em Belo Jardim seja anulado

Empresa vencedora do processo teria sido alvo de ações do Ministério Público da Paraíba

Antonio Virginio Neto
Antonio Virginio Neto
Publicado em 27/09/2019 às 13:23
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Reprodução/TV Jornal Interior
FOTO: Reprodução/TV Jornal Interior
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, que o procedimento licitatório que contratou a Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET) para a realização de Concurso Público seja anulado. Contratos firmados a partir do procedimento também devem ser cancelados.

De acordo com a decisão, a medida acontece porque a empresa já foi alvo de ações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e isso representa insegurança jurídica para o processo. A recomendação acontece também de acordo por que de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, é necessário que a organizadora já tenha realizado, com êxito, outros processos para órgãos federais e estaduais.

Ainda segundo a medida, outra empresa deve ser contratada para a realização do concurso. O MPPE deu um prazo de até 10 dias para que as medidas sejam adotadas.

O Portal NE10 Interior entrou em contato com a assessoria da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, mas não obteve resposta até a publicação deste reportagem.

Relembre o caso

A empresa havia sido contratada no dia 09 de Setembro de 2019, com publicação no Diário Oficial da União (DOU). Medida foi tomada cerca de 28 meses após a justiça determinar que um concurso público fosse realizado.

Em liminar determinada pela justiça em 2017, o município seria multado em R$ 1 mil caso descumprisse o prazo de 30 dias para a realização de um concurso público. A multa também seria aplicada em R$ 500 para o prefeito da cidade, que na época era João Jatobá (PSB).

 

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