A Prefeitura Municipal de Feira Nova, no agreste, firmou parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco e lançou o programa “Minha Casa Legal”, com o objetivo de doar a escritura de terreno adquirido apenas com recibo de compra e venda,
De acordo com a gestão municipal, para participar do programa o beneficiário precisa apresentar para a prefeitura um conjunto de documentos, entre eles, a quitação do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o cadastro social.
A Prefeitura de Feira Nova está com uma equipe visitando as principais localidades da cidade para realizar o cadastro social, como ocorreu com o Bairro Ana Barbosa Chaves e a Vila do Ouro. Segundo o secretário de Administração e coordenador do programa, Valter Cruz, a meta é realizar as primeiras doações das escrituras no dia 20 de dezembro deste ano.
“Todos os bairros serão contemplados com o programa. A população pode confiar e fornecer as informações necessárias para o servidor do município que chegar a residência com crachá de identificação do programa”, destacou Valter.