Medida Provisória

Saiba como funciona a pensão para crianças com microcefalia

A Medida Provisória oferece um salário mínimo para as crianças

Pedro Hierro
Pedro Hierro
Publicado em 08/11/2019 às 18:45
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Reprodução/TV Jornal Interior
FOTO: Reprodução/TV Jornal Interior
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Os pais de crianças com microcefalia precisam diariamente de assistência médica para auxiliar no desenvolvimento dos seus filhos. A pensão especial vitalícia, que foi aprovada na Medida Provisória (MP) 894/19 em setembro, oferece um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia. Essa renda será distribuída de forma vitalícia.

Dessa forma, as crianças só precisam realizar uma perícia médica para comprovar se a microcefalia foi decorrente do zika vírus. A mãe de Rénam, Claudecir Cícera, relata a importância dessa pensão na criação do seu filho. “Vai nos poupar de estar fazendo perícias anualmente e vai ser uma coisa fixa, o bom vai ser isso”, pontuou.

No entanto, existem algumas exceções. A chefe de Gestão de Pessoas Eva Monteiro explica os procedimentos. “Quem deu entrada no outro período e foi negada pela questão de renda familiar não se enquadra nesta Medida Provisória. Então precisa estar recebendo o benefício para se enquadrar nas regras da MP e vai se submeter a uma nova perícia no INSS porque a Microcefalia precisa ser oriunda do zika vírus. Se a família tiver ingressado na justiça requerendo alguma indenização do Estado, vai ter que abrir a mão dessa ação também”, informou. Atualmente 3.612 crianças recebem a renda.

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