Caruaru: financiamento de R$ 83 milhões é alvo de ação judicial

O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) no valor de R$ 83 milhões firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foi bloqueado pela Justiça Federal nessa terça-feira (12). O motivo foi uma ação popular movida por dois advogados.

Com a decisão judicial, o dinheiro que estava na conta da prefeitura não pode ser utilizado. Cerca de R$ 30 milhões já foram gastos em obras de saneamento básico, infraestrutura, drenagem, reforma de parques, entre outros. Ainda cabe recurso por parte da gestão municipal.

De acordo com um dos advogados autores da ação, Danilo José, um dos motivos do pedido foi a garantia de pagamento do empréstimo. Segundo ele, a verba do Fundo de Participação do Município (FPM) seria utilizada, o que é ilegal. "A Constituição Federal é muito clara no sentido de que veda a vinculação do FPM, dessas receitas, para o pagamento de despesas. O município não poderia utilizar as verbas do FPM para garantir o pagamento de um empréstimo futuro", explicou.

Quase R$ 5 milhões dos recursos do Finisa foram investidos para a construção da primeira fase da Via Parque, inaugurada no último fim de semana pela gestão. O espaço tem 2,2 quilômetros de extensão e vai do Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga até a BR-104. A Via Parque tem pista de cooper, ciclovia, academia da terceira idade com equipamentos específicos, pista de skate, quadra de futebol de areia, quadra de vôlei de areia, quadra de basquete, dois playgrounds, academia, fonte seca, praça de estar, ecopontos, paisagismo ao longo da via e iluminação de LED.

Outra parte dos recursos está sendo aplicada em obras de pavimentação e saneamento básico em bairros como o Severino Afonso. A cabeleireira Edlúcia Maria lamenta que as obras começam e não terminam. "Está péssimo, porque ao invés de fazer o saneamento básico para depois fazer o calçamento, fizeram o contrário. Fizeram o calçamento e deixaram a rede de esgoto aberta com bastante poluição, proliferação de baratas e de ratos", contou.

O professor John Silva também tem reservas sobre a situação das obras no bairro, já que algumas áreas ainda não foram licitadas. "Existem duas preocupações: a primeira é que a obra já se arrasta há cerca de cinco meses e nós temos diversas ruas aqui que só parcialmente foram saneadas. A segunda preocupação é com relação aos recursos do Finisa, que está garantindo não só essas intervenções aqui no Severino Afonso, mas outras áreas da cidade", afirmou.

Através de nota, a Prefeitura de Caruaru informou que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o assunto. A gestão municipal informou ainda que "quaisquer decisões que ponham em risco os benefícios diretos à população da cidade serão objeto dos devidos recursos, preservando-se a segurança jurídica e o interesse público". A prefeitura disse que tem confiança na manutenção e prosseguimento da operação de crédito, uma vez que empréstimos similares foram contraídos junto à Caixa por outros municípios pernambucanos.