A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e a Polícia Civil assinaram um termo de cooperação nesta terça-feira (26) com o intuito de combater o exercício ilegal da advocacia na Capital do Agreste e nas outras 15 cidades que compõem a subseccional. O ato foi realizado nesta tarde na sede da OAB Caruaru.
"É um termo de cooperação inédito na nossa subsecção. Para ser advogado, a pessoa tem que ter o curso de bacharel em Direito, passar no exame da OAB e ter sua inscrição deferida pela ordem, então a partir do momento que uma pessoa se passa por advogado sem ter habilitação, ela está cometendo um crime", destacou o presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior.
Na ocasião, a subseccional também lançou a campanha "Advogado Fake Não", com o objetivo de orientar a população sobre a identificação de falsos advogados e a importância da formalização da denúncia.
O ato contou com a presença do presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, o delegado regional da Polícia Civil, Bruno Vital, o presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão, Weslley Nascimento, além de membros da comissão e conselheiros da subseccional.
"Essas pessoas que se passam por advogados têm sido uma constante. Eles até fazem cobrança de honorários, exercendo atos que são privativos da advocacia. Muitas vezes bacharel em Direito que não foi aprovado na prova da OAB", revelou o presidente da Comissão de combate ao exercício ilegal da profissão, Weslley Nascimento.
A OAB reforça que todos os advogados são cadastrados na ordem. Por isso, antes de contratar, é necessário consultar a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados (www.cna.oab.org.br) ou solicitar a carteira profissional.
"A primeira providência é se dirigir diretamente até a delegacia de polícia, registrar um boletim de ocorrência. A segunda opção é procurar a OAB e denunciar. As providências serão tomadas e a pessoa que praticou esse delito certamente será punida", ressaltou o delegado Bruno Vital.