DPVAT

Rede Sustentabilidade aciona o Supremo para impedir fim do DPVAT

Rede afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida

Pedro Hierro
Pedro Hierro
Publicado em 27/11/2019 às 15:05
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Foto: EBC
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A medida provisória que extingue em 2020 o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) está sendo contestada pela Rede Sustentabilidade, partido político liderado por Marina Silva. A sigla acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida que foi assinada neste mês pelo governo Bolsonaro. O partido afirmou que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar esta medida.

O partido mencionou que algumas reportagens mostram o possível motivo do governo ter assinado essa medida provisória: prejudicar os negócios do deputado federal Luciano Bivar, do Partido Social Liberal (PSL) de Pernambuco. O deputado foi um desafeto político do presidente devido ao racha pelo controle do partido. Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da Excelsior, uma das seguradoras credenciadas pelo governo para a cobertura do DPVAT.

As medidas provisórias têm força de lei no momento que elas são assinadas, porém por conta dessa só começar a valer no próximo ano, a Rede tenta encontrar uma margem para retirar esta ação. Em manifestação no Supremo, o partido afirmou que esta ação "não traz qualquer elemento que justifique a extinção".

Governo Bolsonaro

De acordo com o governo federal, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

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