O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da II Promotoria de Justiça de Limoeiro, no Agreste pernambucano, recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro (CMDCA) que não homologue o resultado do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. Na Recomendação assinada nessa sexta-feira (13) o segundo promotor de justiça Francisco das Chagas Santos Júnior ainda recomenda que o processo de eleição seja anulado no prazo de cinco dias úteis. O representante do MPPE também solicita que o CMDCA publique aditivo de edital com as alterações necessárias, inclusive, elaboração de novo calendário.
Para emitir a recomendação, o promotor analisou diversos documentos protocolados por um grupo formado pelos candidatos que ficaram na suplência. Em entrevista concedida à Rádio Jornal Limoeiro dias após a eleição realizada no dia 6 de outubro de 2019, o grupo informou que coletou provas que indicavam irregularidades no pleito, desde a aplicação da prova escrita de caráter classificatório prevista no edital até problemas com a lista de eleitores encaminhadas aos locais de votação no dia do pleito.
Na recomendação, Francisco Júnior lista que questões da prova aplicada para os candidatos ao Conselho Tutelar de Limoeiro foram idênticas as aplicadas no processo de escolha de Camaragibe dois dias antes. O promotor também informa que durante a tramitação da notícia fato foram observadas algumas disparidades entre a lista de eleitores encaminhada pela Justiça Eleitoral e algumas efetivamente utilizadas pelas mesas receptoras de votos, o que poderá ter acarretado alteração no resultado final, com a colheita de considerável número de votos separados.
O Blog do Agreste manteve contato com o advogado Geraldo Muniz, secretário do CMDCA, para saber se a recomendação do MPPE será acatada e, consequentemente, a eleição cancelada e um novo calendário divulgado. Em resposta, Geraldo informou que foi pego de surpresa ao receber a recomendação no início da tarde desta sexta. Ele adiantou que uma audiência foi agendada com o promotor de justiça para esta segunda (16), com o objetivo de debater ponto a ponto da recomendação.
O advogado também revelou que, particularmente, não sabe qual será o posicionamento do CMDCA, mas ao mesmo tempo declarou que se a recomendação tiver fundamento e não tiver qualquer tipo de dúvida, caberá ao Conselho Municipal anular o certame a partir do evento prova. Contudo, ele ponderou que toda tomada de decisão será após conversar com o promotor. O professor Ricardo Rodrigues, que também integra a comissão eleitoral, informou que o presidente do CMDCA, Paulo Vieira, convocou uma reunião e, só após o encontro, haverá o posicionamento oficial.
De acordo com o departamento Jurídico do Blog do Agreste, após análise do documento emitido pela Promotoria de Justiça, nesse primeiro momento o promotor fez a recomendação de cancelamento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro. Caso a recomendação, dentro do prazo de cinco dias úteis, não seja acatada, o promotor entrará com as medidas judiciais cabíveis, que seria solicitar ao juiz que decrete a anulação. O jurídico também explicou que, apenas o CMDCA e o Poder Judiciário, através do juiz, têm o poder de anular a eleição.