Diário Oficial

MPPE recomenda que Câmara de Caruaru não aprove Plano Diretor

Recomendação foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial do MPPE

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 23/12/2019 às 15:48
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Divulgação/Câmara de Vereadores
FOTO: Divulgação/Câmara de Vereadores
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, que não aprove a revisão do Plano Diretor do município até que este seja submetido a audiência pública com a ampla divulgação e participação popular.

A recomendação, datada da última quinta-feira (19) mas publicada nesta segunda (23) no Diário Oficial, tem um prazo de cinco dias para ser acatada ou não. Em caso de negativa, o órgão poderá tomar as medidas legais cabíveis.

Entre os pontos elencados pela promotora Gilka Miranda na recomendação está que o texto final não teria sido apresentado para discussão de forma ampla. Além disto, segundo o MP, dispositivos no texto final da revisão ferem a legislação urbanística. O plano foi aprovado em primeira votação na última quinta (19). A segunda votação ainda será realizada.

Por meio de nota, a Câmara informou que recebeu "com atenção e cuidado" a recomendação do Ministério Público. De acordo com o órgão, durante a tramitação do projeto do Plano Diretor, a Casa seguiu todas as recomendações do MP. "O Poder Legislativo entende e respeita a preocupação do órgão com o zelo e compromisso com as questões públicas", diz o texto.

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