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Cobrança do seguro DPVAT será feita normalmente em 2020

Seguro cobre danos pessoais causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre

Seguro obrigatório é pago junto com o IPVA
Seguro obrigatório é pago junto com o IPVA (Reprodução/TV Jornal Interior)

O seguro DPVAT é o seguro de danos pessoais causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre. O DPVAT indeniza vítimas de acidentes em território nacional e é pago junto com o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

O seguro obrigatório chegou a ser extinto através de uma medida provisória do governo Jair Bolsonaro, com a justificativa de acabar com fraudes e custos elevados. Porém, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a MP e o DPVAT continuou normalmente.

"A partir de 2020, como todos os outros anos, a cobrança virá. O pagamento das indenizações continuará novamente, então as pessoas estão novamente acobertadas pelo seguro DPVAT, que é muito importante", explica o advogado Edilson Loreno.

Ainda de acordo com o advogado, eventuais alterações precisam ser feitas através de lei complementar. "Isso não poderia ser feito através de medida provisória", disse.

O especialista em trânsito Guilherme Araújo acredita que o seguro obrigatório é imprescindível: "Nós temos dezenas de vítimas que ficam com sequelas, uma outra quantidade que são mortas no trânsito. O DPVAT dá um suporte a essas pessoas que estão em uma condição de vulnerabilidade, principalmente pessoas de baixa renda, que realmente precisam desse seguro".

Veja na reportagem do "Por Dentro", da TV Jornal Interior:

Cobrança do seguro DPVAT será feita normalmente em 2020

  • 26/12/2019 17:07
O seguro DPVAT é o seguro de danos pessoais causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre. O DPVAT indeniza vítimas de acidentes em território nacional e é pago junto com o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). 2 minutos e 58 segundos