Acidentes

Cobrança do seguro DPVAT será feita normalmente em 2020

Seguro cobre danos pessoais causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 26/12/2019 às 17:04
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Reprodução/TV Jornal Interior
FOTO: Reprodução/TV Jornal Interior
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O seguro DPVAT é o seguro de danos pessoais causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre. O DPVAT indeniza vítimas de acidentes em território nacional e é pago junto com o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

O seguro obrigatório chegou a ser extinto através de uma medida provisória do governo Jair Bolsonaro, com a justificativa de acabar com fraudes e custos elevados. Porém, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a MP e o DPVAT continuou normalmente.

"A partir de 2020, como todos os outros anos, a cobrança virá. O pagamento das indenizações continuará novamente, então as pessoas estão novamente acobertadas pelo seguro DPVAT, que é muito importante", explica o advogado Edilson Loreno.

Ainda de acordo com o advogado, eventuais alterações precisam ser feitas através de lei complementar. "Isso não poderia ser feito através de medida provisória", disse.

O especialista em trânsito Guilherme Araújo acredita que o seguro obrigatório é imprescindível: "Nós temos dezenas de vítimas que ficam com sequelas, uma outra quantidade que são mortas no trânsito. O DPVAT dá um suporte a essas pessoas que estão em uma condição de vulnerabilidade, principalmente pessoas de baixa renda, que realmente precisam desse seguro".

Veja na reportagem do "Por Dentro", da TV Jornal Interior:

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