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Caruaru: MPPE recomenda que Câmara anule licitação para TV e Rádio Web

Certame foi realizado para contratar empresa para produzir conteúdos para a TV Web e Rádio Web na Casa Legislativa

Câmara de Vereadores aprovou a reestruturação nessa terça-feira (4)
Câmara Municipal de Caruaru (Vladimir Barreto Rodrigues/Câmara de Caruaru)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara dos Vereadores de Caruaru, no Agreste, que anule uma licitação que contratou a empresa MF Gonçalves de Lima ME para produzir conteúdos para a TV Web e Rádio Web na Casa Legislativa. O motivo seriam possíveis irregularidades.

O processo licitatório nº 11/2019 aconteceu no dia 12 de agosto de 2019 (pregão presencial nº 009/2019) e visou a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços para a TV e Rádio Web. De acordo com o MPPE, as irregularidades prejudicam a obtenção da proposta mais vantajosa para a Câmara.

Ainda segundo o Ministério Público, há indícios de que a empresa contratada não tenha capacidade operacional para execução do contrato e que apenas a licitante vencedora participou da sessão realizada no dia 28 de agosto de 2019, embora mais de 10 interessados tenham retirado o edital. O MPPE deu um prazo de 15 dias para que a Câmara comunique a adoção de providências.

Em nota, a Câmara dos Vereadores informou que não recebeu a notificação e a aguarda para que possa analisar e se posicionar sobre o caso. Já a empresa MF Gonçalves de Lima ME informou que cumpriu todos os requisitos da licitação e vai analisar, através do Jurídico da Câmara dos Vereadores, a recomendação do MPPE.