O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, restabeleceu o valor mais baixo do seguro obrigatório DPVAT nesta quinta-feira (9). Ele reconsiderou uma decisão provisória dele mesmo que havia suspendido a resolução do conselho.
No dia 31 de dezembro, a resolução que reduzia o valor do seguro para 2020 foi suspensa pelo ministro. Essa resolução reduzia os valores do seguro obrigatório do DPVAT a partir do primeiro dia de 2020.
O valor do seguro após a reconsideração da decisão será de R$ 5,21 para carros e R$ 12,25 para motos, o que representa uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em comparação ao ano passado. O valor em 2019 era de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
A União disse ao ministro que a redução não torna inviável o DPVAT, como dizia a Líder, consórcio que administra o seguro obrigatório. De acordo com a União, a seguradora teria omitido a informação de que está disponível o valor de R$ 8,9 bilhões no fundo que é administrado pelo consórcio.