O projeto que exige apresentação de exame para obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (5). A decisão seguirá para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para votação no Plenário.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim, altera o Estatuto do Desarmamento para que os interessados em adquirir de posse ou porte de arma de fogo apresentem o resultado negativo no exame toxicológico. O teste é um tipo de exame que usa amostras de cabelo, pelo ou unhas na análise para detectar o uso de substâncias proibidas, como cocaína, crack e anfetaminas. A avaliação precisa ser feita em uma instituição credenciada pelo poder público.
Exames surpresa
O projeto ainda estabelece que a Polícia Federal e as Forças Armadas vão poder submeter proprietários de arma de fogo ao exame a qualquer momento, para flagrar possíveis usuários de drogas.
O relator, Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. De acordo com ele, o uso de drogas pode alterar as faculdades mentais e fazer as pessoas cometerem crimes. "Não é recomendável, portanto, que um usuário de drogas tenha acesso a armas de fogo”, destacou Otto.
* Com informações da Agência Senado